Magna Concursos
918504 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Direito

120 Questões