É recomendado, antes do abate, a aplicação de antibióticos nos animais que apresentam sintomas de doenças.

É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

Qualquer animal pode ser abatido sem autorização do SIF.

É permitido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente por métodos cirúrgicos.

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não compete estabelecer parâmetros referentes ao descanso, ao jejum e à dieta hídrica dos animais.