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Respondida
1145362
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Serrana-SP
Provas:
Técnico Legislativo
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São Paulo
Serrana-SP
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,
A
ficará afastado do cargo quando se tratar de mandato federal ou estadual.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, não podendo optar pela remuneração.
C
investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração.
D
investido no mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado de seu cargo e somente receberá a remuneração do mandato eletivo.
E
em todos os casos de afastamento ou não do cargo, o servidor em mandato eletivo ficará dispensado da contribuição para a Seguridade Social.
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