Questão 571316

571316 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.

o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.

é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.

a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

88 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta