Magna Concursos
97525 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:
A respeito do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. Crédito tributário é a denominação dada pelo Código Tributário Nacional à obrigação tributária, vista sob o ângulo do sujeito ativo.

II. Crédito tributário é o direito de crédito da Fazenda Pública, já apurado pelo lançamento e dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.

III. Crédito e obrigação têm a mesma a natureza, se o direito de crédito é apenas um dos pólos da relação obrigacional. Tão logo ocorrido o fato jurídico, constituir-se-á também o crédito, o qual não pode ser um posterior à constituição da obrigação.

Assinale:
Questão Anulada

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