A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes situações:


I- Compra e venda com cláusulas especiais.

II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.

III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.

IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.

V- Permuta.

Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em: