Questão 3597068

3597068 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:

De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.

De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.

De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.

De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

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