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Respondida
1158209
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Sobre as autorizações de saída,
A
somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.
B
são cabíveis apenas no regime semiaberto.
C
a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
D
o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.
E
o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.
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