Questão 1158209

1158209 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

Provas:

Sobre as autorizações de saída,

somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.

são cabíveis apenas no regime semiaberto.

a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.

o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.

o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.

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