No Brasil, a definição e os direitos relacionados a acidentes de trabalho estão descritos na Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A legislação estabelece que os acidentes de trabalho se enquadram na categoria de "Acidentes de Trabalho" (AT), garantindo ao trabalhador direitos como o auxílio-doença acidentário (B91) e a estabilidade no emprego. Para que um acidente seja classificado como acidente de trabalho, é necessário(a)