Questão 393687

393687 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL

Provas:

A Portaria n.º 357, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, datada de 17 de março de 2005, dispõe sobre

competências dos órgãos gestores de recursos hídricos nas esferas municipais, estaduais e federais.

parâmetros mínimos de qualidade de água para os usos industriais e de irrigação.

penalidades para os que poluírem os recursos hídricos do território nacional.

processo de outorga de direito de uso dos recursos hídricos em território nacional.

classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

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