- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
N busca maior participação nos procedimentos de compras de bens e serviços pelo Estado e estuda novos mecanismos de intervenção. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, cabendo aos licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos, designa-se: