A Portaria Interministerial n° 244, de 6 de junho de 2012, considera a integração das seguintes iniciativas:

I. Programa de Eficiência do Gasto Público − PEG.

II. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica − PROCEL, mais especificamente o Subprograma Eficiência Energética em Prédios Públicos − PROCEL EPP.

III. Agenda Ambiental na Administração Pública − A3P.

IV. Coleta Seletiva Solidária.

Esta portaria institui o