Questão 2383107

2383107 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV

Provas:

Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afirmar que

o princípio da isonomia tributária não guarda qualquer relação com o da capacidade contributiva.

é regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

é vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

os Estados poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

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