Magna Concursos
2632048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.

 

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