Questão 1193478

1193478 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

A família Silva e Silva contratou uma técnica em enfermagem para promover os cuidados necessários com a matriarca da família, que se encontra acamada em seu quarto, enferma. São direitos constitucionais da empregada contratada, EXCETO:

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno:

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

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