À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue os itens de 101 a 110.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue os itens de 101 a 110.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.