Questão 3364227

3364227 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Mari-PB

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)

Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo

Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia

Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta