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Respondida
264849
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Material
Caracterizado o concurso material:
A
Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.
B
Aplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.
C
Aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.
D
Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.
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