Questão 1825312

1825312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

Provas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu Artigo 20, faz saber que a educação tem como princípio:

o dever da família e do Estado, inspirados nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.

a abrangência dos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho.

a efetivação da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

o acesso à educação básica, obrigatória como direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.

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