O Artigo 8º da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, estabelece que é atribuição dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação nas instituições federais de ensino:

A Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos no âmbito das instituições federais de ensino, rege no Artigo 4o que “Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento”. É considerada variável para essa adequação:

O Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:

A Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio Probatório, quando o servidor é sujeito de avaliação por 24 (vinte e quatro) meses. Nesse período, ele será observado em

A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:

O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse artigo assegura ao jovem o direito de

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O Artigo 16 compreende como direito das crianças e dos adolescentes:

O uso de drogas tem sido tema recorrente nos noticiários, na imprensa escrita e falada, preocupando pais e educadores que veem na escola o espaço propício, tanto para o acesso às informações sobre o seu combate como para o seu uso. É papel do inspetor de alunos no que se refere ao combate às drogas na escola:

Leia o texto a seguir.

Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e mental.

PORTAL DA EDUCAÇÃO. Disponível em: </www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/71911>. Acesso em 28 dez. 2018.

O entendimento de inclusão escolar e o papel da escola segundo o texto é: