Magna Concursos
2371854 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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As matas de galeria são protegidas pelo Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e são consideradas áreas de preservação permanente e de manutenção obrigatória. Entretanto, têm ocorrido explorações inadequadas dessas áreas ocasionando, muitas vezes, erosão, assoreamento, contaminação dos mananciais por resíduos químicos, entre outros prejuízos ao ecossistema como um todo. Acerca da proteção desses ambientes, julgue o item seguinte.
Dependendo do tipo e largura de cursos d’água, o Código Florestal prevê diferentes larguras de faixas de preservação permanente em cada margem. Para os córregos com largura menor que 10 metros, a faixa de preservação permanente em cada margem deve ser de 30 metros, enquanto que para os rios com largura de 50 a 200 metros, a faixa de preservação permanente em cada margem deve ser de 50 metros.
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