a execução de qualquer tipo de procedimento pelo profissional, assim como sua participação na assistência à saúde do paciente, independe de consentimento formal da pessoa ou de seu representante legal, inclusive em casos em que não exista risco de morte.

a suspensão das atividades profissionais é expressamente vedada sob quaisquer condições, inclusive quando o local de trabalho oferecer situações inseguras para o exercício profissional ou mesmo desrespeitar a legislação vigente.

o profissional está dispensado da manutenção de sigilo sobre fato do qual tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, caso ocorra o falecimento da pessoa envolvida, podendo proceder à divulgação do caso sem necessidade de preservar a identidade do paciente.

a divulgação de imagens em qualquer meio de comunicação, bem como a referência a casos, situações ou fatos que possam identificar o paciente, pode ser realizada sem prévia autorização, desde que relacionada à atividade profissional.

a comunicação externa, aos órgãos de responsabilização criminal, é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, independentemente de autorização.