Magna Concursos
99126 Ano: 2001
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.

 

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