3906630
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social" do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº 9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho, instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.

Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, 2022”
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