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Respondida
2108159
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FAPEC
Orgão:
PC-MS
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Órgãos do Poder Judiciário
Assinale a alternativa correta.
A
Compete ao STF julgar habeas corpus cujo paciente seja o Vice-Presidente da República.
B
Compete ao STF julgar, nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ainda que conexos com os praticados pelo Presidente da República.
C
Compete ao STF processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato de Tribunal Superior.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar litígio entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e a União, cabendo, dessa decisão, recurso ordinário a ser julgado originariamente pelo STJ.
E
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, com relação aos crimes comuns, os Governadores e os ViceGovernadores dos Estados e do Distrito Federal, bem como, em relação aos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
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