Magna Concursos
1788783 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

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