Questão 1212005

1212005 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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