Questão 1166973

1166973 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Obrigação Tributária

No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que

é coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil , previsto no Código Civil brasileiro de 2002.

em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

no caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.

não apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.

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