Questão 973001

973001 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

A taxa pela utilização efetiva de serviço público específco deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.

Todo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.

O serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

As taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.

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