Questão 387359

387359 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Sobre o uso de bem público por particular, assinale a alternativa correta.

O uso normal é o que se exerce, em igualdade de condições, por todos os membros da coletividade.

O uso privativo pode ser outorgado a pessoas físicas ou jurídicas e seu conteúdo pode ser variável, como ocupação.

O uso privativo não pode ser revogado, pois se trata de uma permissão ou concessão.

O uso privativo estável, mesmo outorgado com prazo, é concedido a título precário.

O uso comum não se sujeita ao poder de polícia da Administração, tendo em vista a licença concedida

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