Magna Concursos
1898569 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

As bases do controle de poluição do ar no Brasil foram lançadas pelo Programa Nacional de Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução n.º 5/1989 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Acerca das estratégias do PRONAR, julgue os itens subseqüentes.

Há dois padrões de qualidade do ar: primários e secundários. Estes, menos exigentes que aqueles, foram fixados prevendo apenas os efeitos adversos sobre o bem-estar da população, assim como os danos à flora, à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral, sem qualquer preocupação com efeitos deletérios à saúde já previstos por aqueles.

 

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