Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue os itens seguintes.

As prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo do serviço móvel pessoal que ofertarem serviços típicos de sistemas de comunicações móveis da quinta geração denominados EMBB (enhanced mobile broadband), URLLC (ultra-reliable low latency communications) e MMTC (massive machine type communications) poderão restringir o acesso a esses serviços a determinados usuários, mediante a implementação de fatiamento da rede e splits funcionais.