A efetiva realização do EIA corresponde à etapa do projeto em que foi constatada significativa degradação do meio ambiente.

A criação do EIA tem por escopo prever a ocorrência de danos ambientais, de modo que não lhe cabe emitir um juízo de avaliação.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental está intrinsecamente relacionado ao princípio da preservação, cujas bases para adoção foram estabelecidas com a aprovação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre os casos em que o CONAMA não exige obrigatoriedade do EIA, estão a construção de oleodutos e a extração de combustíveis fósseis, visto que tais atividades já estão inseridas no Código Nacional de Mineração.