Questão 2810156

2810156 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

Considera-se dívida ativa da fazenda pública o débito de natureza tributária igual ou superior a um salário mínimo.

A inscrição em dívida ativa suspenderá a prescrição por dois anos ou até que se distribua a execução fiscal.

Não cabe execução fiscal contra o espólio depois de aberta a sucessão.

O foro competente para processar e julgar a dívida ativa exclui qualquer outro juízo.

Iniciada a execução fiscal, não se admite emenda nem substituição da certidão de dívida ativa.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta