Questão 807860

807860 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:

A participação de menor importância acarreta diminuição de pena.

Como regra, se um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave que o praticado, aplica- se a pena daquele.

Como regra, não se comunicam entre os agentes as circunstâncias de caráter pessoal.

O ajuste ou a instigação, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

Como regra, o Código Penal adotou a teoria unitária.

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