Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas
I. de caráter perpétuo.
II. de trabalhos forçados.
III. cruéis.
É correto o que está contido em
I. de caráter perpétuo.
II. de trabalhos forçados.
III. cruéis.
É correto o que está contido em
