A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Com relação aos Órgãos judiciários e aos auxiliares da justiça, segundo o Código Processual Civil, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Código Processual Civil, intervindo o Ministério Público como fiscal da lei,

I. terá vista dos autos antes das partes.
II. poderá juntar documentos e certidões aos autos.
III. poderá produzir prova em audiência.

É correto o que está contido em

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

Acerca da competência interna, no processo civil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

( ) É competente o foro do lugar do ato ou fato para ação de reparação do dano.

( ) A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade