Magna Concursos
1708555 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.

Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:

 

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