- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- PPP: Projeto Político-Pedagógico
- Temas Educacionais Pedagógicos
Segundo a Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, a oferta do
atendimento educacional especializado - AEE deve constar
no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola de ensino
regular, estando previsto na sua organização:
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Professor da Educação Especial - Def. Visual
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