Considere o texto da Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Vila Velha: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

O item que NÃO é parte das estratégias para tanto, de acordo com a Lei 5.629/2015 é o seguinte:

As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Com relação às dez competências gerais, é correto afirmar que são propostas para as seguintes etapas da Educação Básica:

A Nota técnica nº4/2014 do MEC orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação no Censo Escolar.

Segundo essa nota técnica, cabe ao professor que atua no Atendimento Escolar Especializado: