Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3138707
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
Provas
×
Legislação Especial
Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade
Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:
A
a obrigação tornada certa de reparar o dano causado pelo crime.
B
a perda do cargo, do mandato ou da função pública, em caso de reincidência.
C
a inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por 20 anos.
D
a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
60 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
