Questão 940316

940316 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Direito de Família

Assinale a proposição correta:

A remoção do tutor ou curador pode ser requerida pelo órgão do Ministério Público ou por qualquer outra pessoa que tenha legítimo interesse.

Em nenhuma hipótese o Ministério Público poderá elaborar o estatuto de fundação.

A escritura pública de divórcio consensual, não havendo filho menor ou incapaz, somente será lavrada pelo tabelião se nela o Ministério Público interviu.

O Ministério Público não pode exercer papel fiscalizador das fundações.

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