- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências.