15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente Superior Tribunal de Justiça.

15 (quinze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

11 (onze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

11 (onze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.