Questão 2675602

2675602 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira, com base nos princípios presentes na Constituição. De acordo com o Capítulo II - Seção I (Das Disposições Gerais) é ERRADO afirmar que:

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas terá a prática de educação física facultativa.

o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

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