Se o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor.

Cabível ser concedida tutela aos avós maternos, mediante pedido formulado pela mãe, em razão do genitor estar preso.

Os filhos sempre estão sujeitos ao poder familiar.

O direito de visita é somente do pai ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos.

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre todos os atos da vida civil.