0 litigante de ma-fé responde, desde logo, pelo pagamento de indenização a parte contraria, em quantia não superior a dez por cento sobre o valor da causa, devendo pleitear em ação de conhecimento o montante que necessário a ressarcir os prejuizos que sofreu.

Caracteriza litigancia de ma-fe a dedução de pretensão contra texto expresso de lei, respondendo o litigante de ma-fe por multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e por indenização a parte contraria pelos prejuizos que esta sofreu mais os honorários advocaticios e todas as despesas que efetuou.

Quando forem dois ou mais os litigantes de ma-fe, o juiz condenara cada um no pagamento de indenização, na proporção do seu respectivo interesse na causa, ainda que em conluio para lesar a parte contraria.

Nao caracteriza litigancia de ma-fe a dedução de defesa contra texto expresso de lei.