1059151
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Provas:
Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer
membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de
dois terços dos membros da Câmara Municipal, quando:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
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