- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.
O tempo de contribuição concomitante não gera direito adquirido à compensação financeira para efeito de aposentadoria.