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Respondida
591260
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
POLITEC-RO
Provas:
Perito Criminal - Engenharia Ambiental
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
Constituem instrumentos da Gestão Florestal do Estado de Rondônia , de acordo com o Decreto nº 12.447, de 10 de outubro de 2006, EXCETO:
A
O Sistema de Licenciamento Ambiental das Propriedades Rural.
B
A descentralização da gestão ambiental.
C
A educação ambiental com enfoque na atividade florestal.
D
A fiscalização florestal através da SEDAM e da Polícia Florestal.
E
O cadastro de entidades consumidoras e utilizadoras de produtos florestais.
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